31 de October de 2024
(PT) STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral
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(PT) Publicações
04 de October de 2024
(PT) Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF
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Read more03 de October de 2024
(PT) STF Decide a Favor da União e Mantém Redução de Benefícios Fiscais do Reintegra
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Read more25 de September de 2024
(PT) Governo Lança Programa para Reduzir Litígios Tributários de R$ 378 Bilhões e Espera Arrecadar R$ 30 Bi em 2025
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Read more13 de September de 2024
(PT) STJ julga de forma favorável ao contribuinte caso sobre tributação de stock options
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Read more21 de August de 2024
(PT) Processo patrocinado pela UNK Advogados se torna recurso representativo de controvérsia para os contribuintes no âmbito do STJ
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Read more14 de August de 2024
(PT) STJ decidirá sobre exclusão das retenções da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
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Read more12 de June de 2024
(PT) Congresso Nacional Devolve MP 1227/24 ao Governo
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Read more11 de June de 2024
(PT) PROGRESSISTAS BUSCAM A INCONSTITUCIONALIDADE DA MP 1.227/24 JUNTO AO STF
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Read more11 de June de 2024
(PT) STF valida cobrança de IR em conjunto com ITCMD sobre transferência de imóvel de herança
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