11 de June de 2024
(PT) PROGRESSISTAS BUSCAM A INCONSTITUCIONALIDADE DA MP 1.227/24 JUNTO AO STF
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(PT) Publicações
11 de June de 2024
(PT) STF valida cobrança de IR em conjunto com ITCMD sobre transferência de imóvel de herança
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Read more04 de June de 2024
(PT) Finep aprova linha de crédito de R$ 1,6 bilhão para apoiar empresas inovadoras do Rio Grande do Sul afetadas pelas inundações
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Read more23 de May de 2024
19 de June de 2023
(PT) RFB altera o entendimento sobre a incidência de PIS e COFINS na importação de softwares
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Read more11 de May de 2023
(PT) STJ DECIDE QUE ICMS INTEGRA A BASE DO IRPJ E CSLL NO LUCRO PRESUMIDO
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Read more28 de April de 2023
(PT) STJ JULGA OS BENEFÍCIOS DE ICMS NA BASE DO IRPJ E CSLL
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Read more13 de April de 2023
(PT) STF DECIDE QUE VAREJISTAS NÃO PAGAM ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE OUTROS ESTADOS
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Read more20 de January de 2023
(PT) Titular de cartório está desobrigado ao recolhimento da Contribuição Salário-Educação, segundo STJ
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Read more01 de December de 2022
(PT) PL 4195/2020 PROPÕE RETROATIVIDADE DA LEI PARA BENEFICIAR EMPRESAS CEREALISTAS
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