Porto Alegre: (51) 3516-4724 administrativo@unk.adv.br
Atendimento

Notícias

Fique por dentro!
Brasília, 02/06/2024 – O Ministério da Fazenda pretende aproveitar o segundo projeto de lei complementar da reforma tributária sobre o consumo, que deve ser enviado nesta semana ao Congresso Nacional, para detalhar como será a taxação sobre herança...
Leia mais
Segundo estudo ‘Contencioso Tributário no Brasil’, produzido pelo Insper, valor representa 75% do PIB ALEXANDRE LEORATTI Em meio à discussão política sobre a Reforma Tributária, o contencioso tributário no Brasil, que representa a soma de todas as discussões tributárias...
Leia mais
Nova legislação não permite benefícios fiscais para produtos in natura – Tiago Francisco / Divulgação Sistema Farsul A Lei Federal 160/2017 que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2021 determina que os estados não podem mais conceder...
Leia mais
Brasília, 11 de junho de 2024 — Em um movimento inesperado, o Congresso Nacional devolveu a Medida Provisória 1227/24 ao governo, argumentando que a medida não atendia aos requisitos de relevância e urgência exigidos pela Constituição Federal. A...
Leia mais
No dia 10 de junho, o Partido Progressista ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 1.227/2024, que limita a compensação de créditos relativos a tributos administrados pela Receita Federal....
Leia mais
O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, que está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal validou a cobrança de...
Leia mais
A Finep acaba de aprovar uma linha de crédito de R$ 1,6 bilhão para apoiar a manutenção da capacidade produtiva e de inovação de empresas inovadoras do Rio Grande do Sul afetadas pelas inundações. O anúncio foi feito...
Leia mais
A conexão entre a Lei do Bem e a FINEP reside na criação de um ambiente propício ao desenvolvimento tecnológico e inovação. Ambos os mecanismos incentivam as empresas a investir em novas tecnologias e processos, mas de formas...
Leia mais
Em recente Solução de Consulta publicada pela Receita Federal do Brasil, foi atualizado o entendimento do fisco federal quanto à tributação de PIS e COFINS nas remessas para remunerar a importação de softwares.  Nos termos da Solução de...
Leia mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa quarta-feira (10/05/2023) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve integrar a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre...
Leia mais
Na última quarta-feira (26/04), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou um julgamento importante sobre o tema 1.182, que trata da inclusão dos benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos estados na base de cálculo do IRPJ e da...
Leia mais
Ontem à noite, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o tema que afetará significativamente as empresas varejistas. Por 6 votos a 5, ficou estabelecido que a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte...
Leia mais
​As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação. O entendimento foi estabelecido...
Leia mais
1 2 3