Atuação

• Tributário
• Societário e M&A
• Incentivos Governamentais

Cases relevantes

• Exclusão do DIFAL da base de PIS/COFINS

  Em demanda estratégica, a UNK Advogados obteve uma das primeiras decisões reconhecendo que o ICMS-DIFAL deve ser excluído da base de cálculo de PIS e COFINS. O precedente, construído a partir de análise econômica e histórico legislativo, abre caminho para a recuperação de créditos relevantes e para a revisão da carga tributária de empresas que vendem para consumidores finais em todo o país.

• Tema STF sobre tributação da Selic

  A UNK Advogados atuou em caso vinculado ao Tema 962 do STF, que afastou a incidência de IRPJ e CSLL sobre a parcela da taxa Selic recebida na devolução de tributos pagos a maior. A decisão consolidou entendimento favorável aos contribuintes e hoje orienta empresas de diferentes setores na maximização segura de seus créditos tributários e na estruturação de estratégias de recuperação de indébitos.

• Precedente em serviços técnicos

  A UNK Advogados conduz ação judicial e recurso repetitivo no STJ para afastar a bitributação sobre pagamentos ao exterior por serviços técnicos e de assistência. O caso discute a interpretação de tratados internacionais e busca garantir a correta aplicação dos acordos contra a dupla tributação, com devolução de valores recolhidos indevidamente e impacto para empresas com operações transfronteiriças em diversos setores.

• Segurança de decisões transitadas em julgado

  A UNK Advogados defende grupo industrial em autuação relevante de IPI, discutindo a possibilidade de a Receita Federal cobrar, de forma retroativa, tributos afastados por decisão judicial definitiva. O caso busca reafirmar a força da coisa julgada e a previsibilidade do sistema tributário, tema sensível para empresas que estruturam seus investimentos com base em decisões estáveis do Judiciário.

• Regularização fiscal com denúncia espontânea

  Em atuação para uma grande empresa varejista, a UNK Advogados estruturou estratégia para reconhecer a aplicação da denúncia espontânea em compensações tributárias, após a identificação de erro em créditos utilizados no passado. A solução permitiu corrigir os valores compensados sem a imposição de multas elevadas, criando precedente relevante para companhias que precisam ajustar créditos sem perder segurança jurídica.

• Restituição de tarifas de energia cobradas a maior

  Em litígio de longa duração envolvendo tarifas de energia elétrica, a UNK Advogados conduziu ação para recuperar valores pagos a maior por grande indústria, decorrentes de reajustes considerados ilegais. A atuação combinou reconstrução probatória complexa, com documentos antigos e operações financeiras específicas, resultando em importante ressarcimento e em referência para outros casos semelhantes no setor industrial.

Publicações