As empresas que produzem e beneficiam o soja, foram preteridas do direito ao crédito de PIS E COFINS nas exportações. A celeuma gira em torno da interpretação do Fisco em relação ao conceito de produção, versus conceito de industrialização. Para a Receita Federal do Brasil, os beneficiamentos acometidos ao grão estão vinculados exclusivamente à industrialização e,...Leia mais

O fim do prazo para declarar o ITR é dia 30/09, a estimativa de recebimento das declarações é de aproximadamente 6 milhões até o final do prazo. Restando 30 (trinta) dias para findar o prazo de entrega da DIRT 2022, mais de 1.890.192 milhão de contribuintes já efetuaram sua declaração e enviaram à Receita Federal....Leia mais

O imposto sobre a renda incidente sobre o ganho do capital auferido pela pessoa física ou pessoa jurídica é calculado sobre a diferença positiva entre o valor de transmissão do bem e o respectivo custo de aquisição, conforme regra geral amplamente conhecida pela comunidade tributária e prevista no art. 3º da Lei n. 7.713/88. Contudo,...Leia mais