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24 de março de 2026

Distribuição desproporcional de lucros e limites da autonomia societária: reflexões a partir do acórdão nº 1301-008.010 do CARF

A distribuição de lucros nas sociedades empresárias constitui tema central do direito societário e tributário brasileiro, especialmente quando se trata de definir os limites da […]

Processo patrocinado pela UNK Advogados se torna recurso representativo de controvérsia para os contribuintes no âmbito do STJ

STJ pode julgar IR sobre remessa ao exterior em repetitivo Decisão é de interesse de multinacionais brasileiras que pagam por serviços técnicos de outros países. […]

Estadão: Fazenda vai propor taxação de previdência privada em herança

Brasília, 02/06/2024 – O Ministério da Fazenda pretende aproveitar o segundo projeto de lei complementar da reforma tributária sobre o consumo, que deve ser enviado […]

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