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26 de outubro de 2026

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STF Decide a Favor da União e Mantém Redução de Benefícios Fiscais do Reintegra

Em uma decisão de grande impacto para o setor exportador, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 2 de outubro de 2024, o julgamento […]

Terço de Férias e Bens Móveis e Imóveis: a pauta tributária do STF em agosto

Supremo poderá julgar modulação da decisão da incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias A modulação dos efeitos da decisão que definiu a não […]

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