08 de July de 2025
(PT) Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais: de solução a risco jurídico
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(PT) Publicações
22 de January de 2025
(PT) Perspectivas das “Teses Filhotes” para o ano de 2025
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Read more20 de December de 2024
(PT) Lei da “cidade dos data centers” é sancionada em Eldorado do Sul
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Read more14 de December de 2024
(PT) Finep e MCTI anunciam R$ 1,2 bilhão para fortalecimento da infraestrutura de pesquisa no Brasil
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Read more18 de November de 2024
(PT) STJ determina a exclusão do Difal do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
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Read more31 de October de 2024
(PT) STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral
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Read more04 de October de 2024
(PT) Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF
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Read more03 de October de 2024
(PT) STF Decide a Favor da União e Mantém Redução de Benefícios Fiscais do Reintegra
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Read more25 de September de 2024
(PT) Governo Lança Programa para Reduzir Litígios Tributários de R$ 378 Bilhões e Espera Arrecadar R$ 30 Bi em 2025
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Read more13 de September de 2024
(PT) STJ julga de forma favorável ao contribuinte caso sobre tributação de stock options
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