Atuação

• Políticas internas de elegibilidade e segregação jurídico contábil de gastos
• Controles e evidências exigidas pelos concedentes, com checklists probatórios e trilhas de auditoria
• PMO jurídico dos incentivos com ritos, atas, relatórios e fluxos de aprovação
• Gestão de prazos de prestação de contas e prazos decadenciais e prescricionais relacionados
• Elaboração de dossiês de prestação de contas, comprovação de metas e consolidação de evidências
• Compliance de execução em convênios, termos e obrigações acessórias do programa
• Ajustes de rota com aditivos, replanejamento de metas e readequação de orçamento
• Revisão de contratos com ICTs, EMBRAPII e fornecedores para aderência a IP, confidencialidade e governança

A área de Governança e Prestação de Contas da UNK Advogados apoia empresas que executam projetos incentivados e precisam transformar regras de fomento em rotinas internas consistentes. Estruturamos políticas e critérios de elegibilidade, desenhamos a segregação de gastos e criamos controles que facilitem a comprovação futura, com evidências robustas e padronizadas para cada programa.

Na prática, atuamos como PMO jurídico, organizando ritos de governança, relatórios, atas e fluxos de aprovação, além de controlar prazos críticos de execução e prestação de contas. Também montamos dossiês técnicos e regulatórios, alinhamos a documentação à comprovação de metas e apoiamos ajustes necessários ao longo do projeto, como aditivos e replanejamentos. Quando há interação com ICTs, EMBRAPII e fornecedores, revisamos os instrumentos contratuais para garantir aderência às exigências do incentivo e proteção de propriedade intelectual e confidencialidade, reduzindo risco de questionamentos e glosas.