A exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, conhecida como a “tese do século”, abriu caminho para debates relevantes no âmbito do STF.
Nosso sócio Maurício Levenzon Unikowski contribuiu para matéria publicada no Jornal Valor a respeito da perspectiva desses julgamentos para 2025.
Entre as chamadas “teses filhotes”, duas disputas bilionárias ganham força.
Exclusão do ISS da base das contribuições sociais (Tema 118):
Com um placar atual de quatro votos a dois a favor dos contribuintes, a expectativa é positiva, considerando o alinhamento dos ministros com o entendimento da “tese do século”. O impacto financeiro estimado é de R$ 35,4 bilhões.
Exclusão de créditos presumidos de ICMS do cálculo do PIS e da Cofins (Tema 843):
Segundo o advogado Maurício Unikowski, “os créditos configuram uma renúncia fiscal do Estado e não podem ser entendidos como receita ou faturamento do contribuinte. Portanto, não devem compor a base do PIS e da Cofins.”
Essas decisões são importantes pois podem corrigir distorções históricas no sistema tributário e representar um alívio significativo às empresas, reforçando a importância de uma assessoria especializada para garantir o melhor aproveitamento das oportunidades.
A UNK Advogados acompanha de perto esses julgamentos e oferece suporte estratégico para que sua empresa possa se beneficiar de forma segura e eficiente.
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