Publicações

08 de julho de 2025

Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais: de solução a risco jurídico

Por Antônio Sérgio Knieling Gouveia Machado   Criado como instrumento essencial para viabilizar a Reforma Tributária, o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) nasceu […]

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22 de janeiro de 2025

Perspectivas das “Teses Filhotes” para o ano de 2025

A exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, conhecida como a “tese do século”, abriu caminho para debates relevantes no âmbito do […]

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20 de dezembro de 2024

Lei da “cidade dos data centers” é sancionada em Eldorado do Sul

Neste mês, o Prefeito Ernani de Freitas Gonçalves sancionou a lei que formaliza a criação da Scala AI City em Eldorado do Sul. Este projeto […]

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14 de dezembro de 2024

Finep e MCTI anunciam R$ 1,2 bilhão para fortalecimento da infraestrutura de pesquisa no Brasil

Finep e MCTI lançaram na quinta-feira, 12/12, as chamadas “Finep/MCTI Pró-infra Expansão e Desenvolvimento de Infraestrutura de Pesquisa, Modernização de Ambientes Físicos e Aquisição de […]

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18 de novembro de 2024

STJ determina a exclusão do Difal do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Questão foi definida em um rápido julgamento realizado pelos ministros da 1ª Turma. Os contribuintes venceram, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma discussão tributária […]

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31 de outubro de 2024

STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral

Tipo de julgamento: virtual Processo: RE 1495108 (Tema 1348) Partes: Alpha – P Regitano e Perrone Administração de Bens Próprios Ltda. x Município de Piracicaba […]

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04 de outubro de 2024

Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF

Patamar de 150% do débito vale somente para casos de reincidência; decisão tem efeitos a partir de setembro de 2023 Por unanimidade, o Plenário do […]

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03 de outubro de 2024

STF Decide a Favor da União e Mantém Redução de Benefícios Fiscais do Reintegra

Em uma decisão de grande impacto para o setor exportador, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 2 de outubro de 2024, o julgamento […]

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25 de setembro de 2024

Governo Lança Programa para Reduzir Litígios Tributários de R$ 378 Bilhões e Espera Arrecadar R$ 30 Bi em 2025

O governo federal, por meio do Programa de Transação Integral (PTI), espera arrecadar R$ 30 bilhões em 2025, com a adesão de 20% dos contribuintes […]

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13 de setembro de 2024

STJ julga de forma favorável ao contribuinte caso sobre tributação de stock options

Por 7×1, a 1ª Seção do STJ decidiu que as stock options, que são planos de opção de compra de ação ofertados pelas empresas aos […]

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