Publicações

28 de abril de 2023

STJ JULGA OS BENEFÍCIOS DE ICMS NA BASE DO IRPJ E CSLL

Na última quarta-feira (26/04), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou um julgamento importante sobre o tema 1.182, que trata da inclusão dos benefícios fiscais […]

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13 de abril de 2023

STF DECIDE QUE VAREJISTAS NÃO PAGAM ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE OUTROS ESTADOS

Ontem à noite, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o tema que afetará significativamente as empresas varejistas. Por 6 votos a 5, ficou estabelecido que […]

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