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Precedente em serviços técnicos

A UNK Advogados conduz ação judicial e recurso repetitivo no STJ para afastar a bitributação sobre pagamentos ao exterior por serviços técnicos e de assistência. O caso discute a interpretação de tratados internacionais e busca garantir a correta aplicação dos acordos contra a dupla tributação, com devolução de valores recolhidos indevidamente e impacto para empresas com operações transfronteiriças em diversos setores.

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15 de julho de 2026

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