Publicações

12 de março de 2026

Receita Federal trava o “crédito extra” do Tema 69

O chamado “Tema 69” do Supremo Tribunal Federal representou um dos mais relevantes marcos da jurisprudência tributária brasileira nas últimas décadas, ao redefinir os limites […]

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12 de março de 2026

Aspectos sensíveis e potenciais questionamentos da LC nº 224/2025 e do Decreto nº 12.808

A Lei Complementar nº 224/2025, regulamentada pelo recentíssimo Decreto nº 12.808, de 29 de dezembro de 2025, além de estabelecer novas regras para a concessão […]

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10 de dezembro de 2025

Da restrição ao Juros sobre Capital Próprio na IN RFB 2.296

Passados poucos dias da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que admitiu o pagamento de juros sobre o capital próprio calculados sobre os exercícios […]

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17 de novembro de 2025

Decisão do STJ sobre JCP extemporâneos: saiba como reduzir IRPJ e CSLL ainda neste exercício

No dia 12 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o Tema Repetitivo 1319, cujo julgamento resultou na seguinte tese: “É possível a dedução dos […]

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06 de novembro de 2025

Reforma do Imposto de Renda: Principais Mudanças e Impactos

O Plenário do Senado Federal aprovou no dia 5 de novembro o texto base do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que altera profundamente as regras […]

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08 de julho de 2025

Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais: de solução a risco jurídico

Por Antônio Sérgio Knieling Gouveia Machado   Criado como instrumento essencial para viabilizar a Reforma Tributária, o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) nasceu […]

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22 de janeiro de 2025

Perspectivas das “Teses Filhotes” para o ano de 2025

A exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, conhecida como a “tese do século”, abriu caminho para debates relevantes no âmbito do […]

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20 de dezembro de 2024

Lei da “cidade dos data centers” é sancionada em Eldorado do Sul

Neste mês, o Prefeito Ernani de Freitas Gonçalves sancionou a lei que formaliza a criação da Scala AI City em Eldorado do Sul. Este projeto […]

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14 de dezembro de 2024

Finep e MCTI anunciam R$ 1,2 bilhão para fortalecimento da infraestrutura de pesquisa no Brasil

Finep e MCTI lançaram na quinta-feira, 12/12, as chamadas “Finep/MCTI Pró-infra Expansão e Desenvolvimento de Infraestrutura de Pesquisa, Modernização de Ambientes Físicos e Aquisição de […]

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18 de novembro de 2024

STJ determina a exclusão do Difal do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Questão foi definida em um rápido julgamento realizado pelos ministros da 1ª Turma. Os contribuintes venceram, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma discussão tributária […]

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