Contencioso Judicial e Administrativo Tributário
Atuamos perante as Cortes Administrativas e Judiciais, inclusive nos Tribunais Superiores, visando a defesa dos interesses de nossos clientes na hipótese de autos de infração, mandados de segurança, ações declaratórias, anulatórias, execuções fiscais etc.. Nossos profissionais reúnem vasta experiência no contencioso judicial e administrativo e estão plenamente credenciados para representar nossos clientes nas órbitas federal, estadual, distrital e municipal. Também temos grande experiência em recursos repetitivos, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e com recursos gerais, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), representando empresas e entidades de classe na solução de demandas tributárias de alcance nacional.
Revisão Fiscal
O trabalho consiste na revisão e auditoria de todos os procedimentos relacionados à emissão de notas fiscais, escrituração fiscal, cálculo de tributos e preenchimento de obrigações acessórias, garantindo a correção das informações e afastando o risco de autuações por inconformidades. O resultado é apresentado através de relatório compondo eventuais discordâncias dos pagamentos para mais ou para menos, sugerindo, inclusive, demandas judiciais para o aproveitamento de créditos que necessitem de autorização judicial.
Consultivo e Planejamento Tributário
Desenvolvemos pareceres e opiniões legais para solucionar dúvidas de interpretação e aplicação das leis tributárias. Temos grande experiência no âmbito do consultivo e do planejamento tributário nacional e internacional, valendo-nos dos tratados firmados pelo Brasil para propiciar vantagens tributárias lícitas às empresas brasileiras e estrangeiras. Além disso, organizamos e participamos de comitês fiscais de empresas, grupos de empresas e entidades de classe.
Consultoria em Incentivos Governamentais
Prestamos um serviço especializado de consultoria em incentivos governamentais, destinado a empresas que buscam maximizar seus benefícios fiscais e financeiros através de programas como FINEP, Lei do Bem, entre outros.
FINEP
A FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) é uma agência pública que oferece financiamento para projetos de inovação e desenvolvimento tecnológico. Nossa consultoria auxilia as empresas em todas as etapas do processo, desde a identificação de oportunidades de financiamento até a elaboração e submissão de projetos, garantindo que as propostas atendam a todos os requisitos e aumentem as chances de aprovação.
Lei do Bem
A Lei do Bem (Lei n° 11.196/2005) concede incentivos fiscais às empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Nosso serviço de consultoria inclui a análise detalhada das atividades de P&D da empresa, a elaboração dos relatórios necessários e a orientação para o correto aproveitamento dos benefícios fiscais, assegurando conformidade com a legislação e maximização dos incentivos.