15 de julho de 2026
O que o PLP 114/2026 muda para o agro e os biocombustíveis
O PLP 114/2026 recebeu parecer favorável da deputada Marussa Boldrin e já está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto é, na […]
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Publicações
17 de junho de 2026
Sucessão de sócio: efeitos práticos para empresa, herdeiros e sócios remanescentes
A morte de um sócio costuma ser tratada, em um primeiro momento, como um tema sucessório, isso porque, de fato, a participação societária integra o […]
Leia mais15 de junho de 2026
Soja “a fixar” e a Reforma Tributária: valor de mercado no fornecimento, IBS/CBS e impactos no caixa das indústrias
Como instrumento central do agro, há muito vemos a praxe comercial da entrega “a fixar” do soja. A modalidade é uma estratégia adotada pelos produtores […]
Leia mais03 de junho de 2026
STJ retoma julgamento sobre salário-educação para titulares de cartórios em 10 de junho
Discussão interessa diretamente a tabeliães, notários e registradores O Superior Tribunal de Justiça deve retomar, no dia 10 de junho de 2026, o julgamento do […]
Leia mais02 de junho de 2026
PGFN reabre transação para débitos inscritos em dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital nº 6/2026, que reabre a possibilidade de transação por adesão para débitos de até R$ 45 milhões […]
Leia mais01 de junho de 2026
Dedutibilidade de despesas de custeio por titulares de serventias: Impactos da Solução de Consulta Cosit nº 79/2026
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 79, de 14 de maio de 2026, voltou a delimitar com rigor os requisitos […]
Leia mais15 de maio de 2026
Radar de incentivos no pós-Reforma Tributária
Frentes que devem orientar a análise empresarial no novo ambiente de incentivos A Reforma Tributária vai alterar de forma relevante a maneira como Estados e […]
Leia mais12 de maio de 2026
A nova holding patrimonial: cenários eficientes pós-reforma tributária
A reforma tributária reacendeu o debate acerca da funcionalidade das holdings patrimoniais no planejamento jurídico, sucessório e fiscal de famílias empresárias e titulares de patrimônio […]
Leia mais24 de março de 2026
Distribuição desproporcional de lucros e limites da autonomia societária: reflexões a partir do acórdão nº 1301-008.010 do CARF
A distribuição de lucros nas sociedades empresárias constitui tema central do direito societário e tributário brasileiro, especialmente quando se trata de definir os limites da […]
Leia mais19 de agosto de 2025
Ampliação de recursos para financiamento de P&D e reflexos do Tema 914 (CIDE-Royalties)
Contexto e sanção da Lei nº 15.184/2025 (PL nº 847/2025) No início deste mês, em 4 de agosto de 2025, tivemos uma notícia importante para […]
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