Publicações

19 de agosto de 2025

Ampliação de recursos para financiamento de P&D e reflexos do Tema 914 (CIDE-Royalties)

Contexto e sanção da Lei nº 15.184/2025 (PL nº 847/2025) No início deste mês, em 4 de agosto de 2025, tivemos uma notícia importante para […]

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06 de agosto de 2025

Regularização tributária no RS: o que muda com o Acordo Gaúcho?

O Rio Grande do Sul implementou um novo modelo para negociação de débitos estaduais: o Acordo Gaúcho. Mais do que um programa de parcelamento, trata-se […]

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17 de julho de 2025

Reforma Tributária: Receita Federal amplia piloto da CBS com foco em empresas de tecnologia

A Receita Federal inicia, nesta semana, a incorporação do segundo grupo de empresas ao projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), desta vez com […]

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15 de julho de 2025

Empresas gaúchas têm nova oportunidade de regularizar débitos tributários com estratégia

O decreto que regulamenta o Acordo Gaúcho, programa de transação tributária que permitirá a regularização de débitos fiscais com o Estado do Rio Grande do […]

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08 de julho de 2025

Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais: de solução a risco jurídico

Por Antônio Sérgio Knieling Gouveia Machado   Criado como instrumento essencial para viabilizar a Reforma Tributária, o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) nasceu […]

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22 de janeiro de 2025

Perspectivas das “Teses Filhotes” para o ano de 2025

A exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, conhecida como a “tese do século”, abriu caminho para debates relevantes no âmbito do […]

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20 de dezembro de 2024

Lei da “cidade dos data centers” é sancionada em Eldorado do Sul

Neste mês, o Prefeito Ernani de Freitas Gonçalves sancionou a lei que formaliza a criação da Scala AI City em Eldorado do Sul. Este projeto […]

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14 de dezembro de 2024

Finep e MCTI anunciam R$ 1,2 bilhão para fortalecimento da infraestrutura de pesquisa no Brasil

Finep e MCTI lançaram na quinta-feira, 12/12, as chamadas “Finep/MCTI Pró-infra Expansão e Desenvolvimento de Infraestrutura de Pesquisa, Modernização de Ambientes Físicos e Aquisição de […]

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18 de novembro de 2024

STJ determina a exclusão do Difal do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Questão foi definida em um rápido julgamento realizado pelos ministros da 1ª Turma. Os contribuintes venceram, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma discussão tributária […]

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31 de outubro de 2024

STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral

Tipo de julgamento: virtual Processo: RE 1495108 (Tema 1348) Partes: Alpha – P Regitano e Perrone Administração de Bens Próprios Ltda. x Município de Piracicaba […]

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