23 de maio de 2024
Ligação entre a Lei do Bem e a FINEP
A conexão entre a Lei do Bem e a FINEP reside na criação de um ambiente propício ao desenvolvimento tecnológico e inovação. Ambos os mecanismos […]
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Publicações
19 de junho de 2023
RFB altera o entendimento sobre a incidência de PIS e COFINS na importação de softwares
Em recente Solução de Consulta publicada pela Receita Federal do Brasil, foi atualizado o entendimento do fisco federal quanto à tributação de PIS e COFINS […]
Leia mais11 de maio de 2023
STJ DECIDE QUE ICMS INTEGRA A BASE DO IRPJ E CSLL NO LUCRO PRESUMIDO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa quarta-feira (10/05/2023) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve integrar a base de […]
Leia mais28 de abril de 2023
STJ JULGA OS BENEFÍCIOS DE ICMS NA BASE DO IRPJ E CSLL
Na última quarta-feira (26/04), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou um julgamento importante sobre o tema 1.182, que trata da inclusão dos benefícios fiscais […]
Leia mais13 de abril de 2023
STF DECIDE QUE VAREJISTAS NÃO PAGAM ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE OUTROS ESTADOS
Ontem à noite, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o tema que afetará significativamente as empresas varejistas. Por 6 votos a 5, ficou estabelecido que […]
Leia mais20 de janeiro de 2023
Titular de cartório está desobrigado ao recolhimento da Contribuição Salário-Educação, segundo STJ
As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na […]
Leia mais01 de dezembro de 2022
PL 4195/2020 PROPÕE RETROATIVIDADE DA LEI PARA BENEFICIAR EMPRESAS CEREALISTAS
As empresas que produzem e beneficiam o soja, foram preteridas do direito ao crédito de PIS E COFINS nas exportações. A celeuma gira em torno […]
Leia mais01 de outubro de 2022
Carf revoga súmula que proibia a correção monetária no ressarcimento do PIS/Cofins
Ato decorreu do julgamento do REsp nº 1.767.945/PR que firmou o entendimento permitindo a correção monetária no pedido de ressarcimento de crédito presumido do PIS/Cofins, […]
Leia mais01 de setembro de 2022
DECLARAÇÃO DO ITR 2022 – A Receita Federal já recebeu quase 2 milhões de Declarações de ITR no período de 2022
O fim do prazo para declarar o ITR é dia 30/09, a estimativa de recebimento das declarações é de aproximadamente 6 milhões até o final […]
Leia mais23 de agosto de 2022
Carf muda entendimento e permite crédito sobre frete de produtos acabados
Por sete votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de créditos de PIS e […]
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