12 de junho de 2024
Congresso Nacional Devolve MP 1227/24 ao Governo
Brasília, 11 de junho de 2024 — Em um movimento inesperado, o Congresso Nacional devolveu a Medida Provisória 1227/24 ao governo, argumentando que a medida […]
Leia mais
Publicações
11 de junho de 2024
PROGRESSISTAS BUSCAM A INCONSTITUCIONALIDADE DA MP 1.227/24 JUNTO AO STF
No dia 10 de junho, o Partido Progressista ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 1.227/2024, […]
Leia mais11 de junho de 2024
STF valida cobrança de IR em conjunto com ITCMD sobre transferência de imóvel de herança
O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, que está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Com […]
Leia mais04 de junho de 2024
Finep aprova linha de crédito de R$ 1,6 bilhão para apoiar empresas inovadoras do Rio Grande do Sul afetadas pelas inundações
A Finep acaba de aprovar uma linha de crédito de R$ 1,6 bilhão para apoiar a manutenção da capacidade produtiva e de inovação de empresas […]
Leia mais23 de maio de 2024
Ligação entre a Lei do Bem e a FINEP
A conexão entre a Lei do Bem e a FINEP reside na criação de um ambiente propício ao desenvolvimento tecnológico e inovação. Ambos os mecanismos […]
Leia mais19 de junho de 2023
RFB altera o entendimento sobre a incidência de PIS e COFINS na importação de softwares
Em recente Solução de Consulta publicada pela Receita Federal do Brasil, foi atualizado o entendimento do fisco federal quanto à tributação de PIS e COFINS […]
Leia mais11 de maio de 2023
STJ DECIDE QUE ICMS INTEGRA A BASE DO IRPJ E CSLL NO LUCRO PRESUMIDO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa quarta-feira (10/05/2023) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve integrar a base de […]
Leia mais28 de abril de 2023
STJ JULGA OS BENEFÍCIOS DE ICMS NA BASE DO IRPJ E CSLL
Na última quarta-feira (26/04), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou um julgamento importante sobre o tema 1.182, que trata da inclusão dos benefícios fiscais […]
Leia mais13 de abril de 2023
STF DECIDE QUE VAREJISTAS NÃO PAGAM ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE OUTROS ESTADOS
Ontem à noite, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o tema que afetará significativamente as empresas varejistas. Por 6 votos a 5, ficou estabelecido que […]
Leia mais20 de janeiro de 2023
Titular de cartório está desobrigado ao recolhimento da Contribuição Salário-Educação, segundo STJ
As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na […]
Leia mais
- Porto Alegre / RS
Av. Carlos Gomes, n. 700, salas 1002/1004
Platinum Tower
CEP 90480-000
Telefone: +55 51 3516-4724
WhatsApp: +55 51 98050-3502 - São Paulo / SP
Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n. 2401, Torre D, 14º andar
JK Iguatemi
CEP 04543-011