Publicações - Unikowski AdvogadosUnikowski Advogados

22 de janeiro de 2025

Perspectivas das “Teses Filhotes” para o ano de 2025

A exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, conhecida como a “tese do século”, abriu caminho para debates relevantes no âmbito do […]

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20 de dezembro de 2024

Lei da “cidade dos data centers” é sancionada em Eldorado do Sul

Neste mês, o Prefeito Ernani de Freitas Gonçalves sancionou a lei que formaliza a criação da Scala AI City em Eldorado do Sul. Este projeto […]

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14 de dezembro de 2024

Finep e MCTI anunciam R$ 1,2 bilhão para fortalecimento da infraestrutura de pesquisa no Brasil

Finep e MCTI lançaram na quinta-feira, 12/12, as chamadas “Finep/MCTI Pró-infra Expansão e Desenvolvimento de Infraestrutura de Pesquisa, Modernização de Ambientes Físicos e Aquisição de […]

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18 de novembro de 2024

STJ determina a exclusão do Difal do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Questão foi definida em um rápido julgamento realizado pelos ministros da 1ª Turma. Os contribuintes venceram, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma discussão tributária […]

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31 de outubro de 2024

STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral

Tipo de julgamento: virtual Processo: RE 1495108 (Tema 1348) Partes: Alpha – P Regitano e Perrone Administração de Bens Próprios Ltda. x Município de Piracicaba […]

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04 de outubro de 2024

Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF

Patamar de 150% do débito vale somente para casos de reincidência; decisão tem efeitos a partir de setembro de 2023 Por unanimidade, o Plenário do […]

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03 de outubro de 2024

STF Decide a Favor da União e Mantém Redução de Benefícios Fiscais do Reintegra

Em uma decisão de grande impacto para o setor exportador, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 2 de outubro de 2024, o julgamento […]

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25 de setembro de 2024

Governo Lança Programa para Reduzir Litígios Tributários de R$ 378 Bilhões e Espera Arrecadar R$ 30 Bi em 2025

O governo federal, por meio do Programa de Transação Integral (PTI), espera arrecadar R$ 30 bilhões em 2025, com a adesão de 20% dos contribuintes […]

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13 de setembro de 2024

STJ julga de forma favorável ao contribuinte caso sobre tributação de stock options

Por 7×1, a 1ª Seção do STJ decidiu que as stock options, que são planos de opção de compra de ação ofertados pelas empresas aos […]

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21 de agosto de 2024

Processo patrocinado pela UNK Advogados se torna recurso representativo de controvérsia para os contribuintes no âmbito do STJ

STJ pode julgar IR sobre remessa ao exterior em repetitivo Decisão é de interesse de multinacionais brasileiras que pagam por serviços técnicos de outros países. […]

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