Publicações

12 de março de 2026

Receita Federal trava o “crédito extra” do Tema 69

O chamado “Tema 69” do Supremo Tribunal Federal representou um dos mais relevantes marcos da jurisprudência tributária brasileira nas últimas décadas, ao redefinir os limites […]

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12 de março de 2026

Aspectos sensíveis e potenciais questionamentos da LC nº 224/2025 e do Decreto nº 12.808

A Lei Complementar nº 224/2025, regulamentada pelo recentíssimo Decreto nº 12.808, de 29 de dezembro de 2025, além de estabelecer novas regras para a concessão […]

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10 de dezembro de 2025

Da restrição ao Juros sobre Capital Próprio na IN RFB 2.296

Passados poucos dias da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que admitiu o pagamento de juros sobre o capital próprio calculados sobre os exercícios […]

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17 de novembro de 2025

Decisão do STJ sobre JCP extemporâneos: saiba como reduzir IRPJ e CSLL ainda neste exercício

No dia 12 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o Tema Repetitivo 1319, cujo julgamento resultou na seguinte tese: “É possível a dedução dos […]

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06 de novembro de 2025

Reforma do Imposto de Renda: Principais Mudanças e Impactos

O Plenário do Senado Federal aprovou no dia 5 de novembro o texto base do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que altera profundamente as regras […]

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19 de agosto de 2025

Ampliação de recursos para financiamento de P&D e reflexos do Tema 914 (CIDE-Royalties)

Contexto e sanção da Lei nº 15.184/2025 (PL nº 847/2025) No início deste mês, em 4 de agosto de 2025, tivemos uma notícia importante para […]

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06 de agosto de 2025

Regularização tributária no RS: o que muda com o Acordo Gaúcho?

O Rio Grande do Sul implementou um novo modelo para negociação de débitos estaduais: o Acordo Gaúcho. Mais do que um programa de parcelamento, trata-se […]

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17 de julho de 2025

Reforma Tributária: Receita Federal amplia piloto da CBS com foco em empresas de tecnologia

A Receita Federal inicia, nesta semana, a incorporação do segundo grupo de empresas ao projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), desta vez com […]

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15 de julho de 2025

Empresas gaúchas têm nova oportunidade de regularizar débitos tributários com estratégia

O decreto que regulamenta o Acordo Gaúcho, programa de transação tributária que permitirá a regularização de débitos fiscais com o Estado do Rio Grande do […]

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08 de julho de 2025

Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais: de solução a risco jurídico

Por Antônio Sérgio Knieling Gouveia Machado   Criado como instrumento essencial para viabilizar a Reforma Tributária, o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) nasceu […]

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