Publicações

03 de junho de 2026

STJ retoma julgamento sobre salário-educação para titulares de cartórios em 10 de junho

Discussão interessa diretamente a tabeliães, notários e registradores O Superior Tribunal de Justiça deve retomar, no dia 10 de junho de 2026, o julgamento do […]

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02 de junho de 2026

PGFN reabre transação para débitos inscritos em dívida ativa

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital nº 6/2026, que reabre a possibilidade de transação por adesão para débitos de até R$ 45 milhões […]

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01 de junho de 2026

Dedutibilidade de despesas de custeio por titulares de serventias: Impactos da Solução de Consulta Cosit nº 79/2026

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 79, de 14 de maio de 2026, voltou a delimitar com rigor os requisitos […]

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15 de maio de 2026

Radar de incentivos no pós-Reforma Tributária

Frentes que devem orientar a análise empresarial no novo ambiente de incentivos A Reforma Tributária vai alterar de forma relevante a maneira como Estados e […]

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12 de maio de 2026

A nova holding patrimonial: cenários eficientes pós-reforma tributária

A reforma tributária reacendeu o debate acerca da funcionalidade das holdings patrimoniais no planejamento jurídico, sucessório e fiscal de famílias empresárias e titulares de patrimônio […]

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12 de março de 2026

Receita Federal trava o “crédito extra” do Tema 69

O chamado “Tema 69” do Supremo Tribunal Federal representou um dos mais relevantes marcos da jurisprudência tributária brasileira nas últimas décadas, ao redefinir os limites […]

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12 de março de 2026

Aspectos sensíveis e potenciais questionamentos da LC nº 224/2025 e do Decreto nº 12.808

A Lei Complementar nº 224/2025, regulamentada pelo recentíssimo Decreto nº 12.808, de 29 de dezembro de 2025, além de estabelecer novas regras para a concessão […]

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10 de dezembro de 2025

Da restrição ao Juros sobre Capital Próprio na IN RFB 2.296

Passados poucos dias da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que admitiu o pagamento de juros sobre o capital próprio calculados sobre os exercícios […]

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17 de novembro de 2025

Decisão do STJ sobre JCP extemporâneos: saiba como reduzir IRPJ e CSLL ainda neste exercício

No dia 12 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o Tema Repetitivo 1319, cujo julgamento resultou na seguinte tese: “É possível a dedução dos […]

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06 de novembro de 2025

Reforma do Imposto de Renda: Principais Mudanças e Impactos

O Plenário do Senado Federal aprovou no dia 5 de novembro o texto base do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que altera profundamente as regras […]

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