O chamado “Tema 69” do Supremo Tribunal Federal representou um dos mais relevantes marcos da jurisprudência tributária brasileira nas últimas décadas, ao redefinir os limites da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS. A fórmula que ficou popular, repetida em apresentações e comitês, foi esta, com a força de um enunciado simples...Leia mais