Por Antônio Sérgio Knieling Gouveia Machado* Criado como instrumento essencial para viabilizar a Reforma Tributária, o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) nasceu com o objetivo de mitigar os impactos da extinção de incentivos fiscais concedidos pelos estados. No entanto, o que deveria ser uma solução técnica e política corre o risco de se...Leia mais