A Receita Federal inicia, nesta semana, a incorporação do segundo grupo de empresas ao projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), desta vez com foco no setor de tecnologia e software. Serão cerca de 185 companhias selecionadas por meio de entidades representativas nacionais, que receberão ofícios com as orientações para adesão. A medida dá...Leia mais

O decreto que regulamenta o Acordo Gaúcho, programa de transação tributária que permitirá a regularização de débitos fiscais com o Estado do Rio Grande do Sul em condições facilitadas, é assinado e autoriza o lançamento de editais de adesão voltados a diferentes perfis de dívidas, inclusive aquelas ainda em discussão judicial. A medida representa uma...Leia mais

Por Antônio Sérgio Knieling Gouveia Machado* Criado como instrumento essencial para viabilizar a Reforma Tributária, o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) nasceu com o objetivo de mitigar os impactos da extinção de incentivos fiscais concedidos pelos estados. No entanto, o que deveria ser uma solução técnica e política corre o risco de se...Leia mais