A Receita Federal inicia, nesta semana, a incorporação do segundo grupo de empresas ao projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), desta vez com foco no setor de tecnologia e software. Serão cerca de 185 companhias selecionadas por meio de entidades representativas nacionais, que receberão ofícios com as orientações para adesão.
A medida dá continuidade ao processo de validação do novo sistema tributário, previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023. Os testes, realizados em ambiente de homologação, envolvem simulações de documentos fiscais com destaque da CBS e do IBS, uso da calculadora da contribuição e verificação de dados cadastrais. Não geram efeitos tributários reais, mas ajudam a Receita a ajustar os sistemas antes da implementação definitiva, que começa em 2026.
Para as empresas de tecnologia, esse processo representa uma oportunidade valiosa de adaptação antecipada. A participação no piloto permite testar fluxos operacionais e identificar pontos de atenção, mas também exige preparo técnico e jurídico. Antecipar o mapeamento de riscos, revisar procedimentos e planejar a transição pode fazer toda a diferença na eficiência e segurança do negócio.
A UNK Advogados acompanha de perto cada etapa da regulamentação da Reforma Tributária e assessora empresas de diversos setores na análise dos impactos fiscais e jurídicos da CBS. Nossa atuação envolve desde o suporte à adesão ao piloto até a estruturação de estratégias voltadas ao novo regime, com foco em governança tributária, conformidade e prevenção de litígios.
