O Plenário do Senado Federal aprovou no dia 5 de novembro o texto base do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que altera profundamente as regras do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e cria o Imposto de Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM), um novo modelo de tributação progressiva sobre as chamadas altas rendas....Leia mais

A Receita Federal inicia, nesta semana, a incorporação do segundo grupo de empresas ao projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), desta vez com foco no setor de tecnologia e software. Serão cerca de 185 companhias selecionadas por meio de entidades representativas nacionais, que receberão ofícios com as orientações para adesão. A medida dá...Leia mais

Por Antônio Sérgio Knieling Gouveia Machado* Criado como instrumento essencial para viabilizar a Reforma Tributária, o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) nasceu com o objetivo de mitigar os impactos da extinção de incentivos fiscais concedidos pelos estados. No entanto, o que deveria ser uma solução técnica e política corre o risco de se...Leia mais