A UNK Advogados patrocinou o leading case que uniformizou o entendimento no âmbito do TRF-4 O TRF-4 consolidou o entendimento sobre a inexigibilidade da contribuição ao salário-educação em favor da pessoa física que exerce atividade notarial ou registral. Em processo patrocinado pela UNK ADVOGADOS, em sede de Incidente de Assunção de Competência, julgado em 07...Leia mais

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou recurso de uma importadora para adiar o início do pagamento do diferencial da alíquota (Difal) do ICMS para 2023. A decisão é uma das primeiras em segunda instância favoráveis aos contribuintes desde que o presidente do TJSP, em março,  suspendeu uma...Leia mais

Redução de 75% no tributo só pode ocorrer com autorização da Delegacia Regional da Receita Federal ALEXANDRE LEORATTI O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria de votos, que uma indústria química do nordeste não pode aproveitar o benefício fiscal de redução do IRPJ em 75% sem a autorização da Delegacia Regional da...Leia mais

25/01/2021 Valor Econômico O Fisco ganha um superpoder com a entrada em vigor da nova Lei de Falências (nº 14.112, de 2020) neste fim de semana. Poderá pedir a falência da empresa em recuperação judicial caso haja descumprimento de parcelamento fiscal ou acordo. A medida também valerá para casos de esvaziamento patrimonial – estratégia adotada...Leia mais

Segundo estudo ‘Contencioso Tributário no Brasil’, produzido pelo Insper, valor representa 75% do PIB ALEXANDRE LEORATTI Em meio à discussão política sobre a Reforma Tributária, o contencioso tributário no Brasil, que representa a soma de todas as discussões tributárias do país, alcançou o valor de R$ 5,4 trilhões no ano passado, número que representa 75% do...Leia mais

Nova legislação não permite benefícios fiscais para produtos in natura – Tiago Francisco / Divulgação Sistema Farsul A Lei Federal 160/2017 que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2021 determina que os estados não podem mais conceder benefícios fiscais para produtos agrícolas in natura. Assim, a nova legislação não permite a manutenção da redução...Leia mais

O regime de tributação do Lucro Real tende a se confirmar, em 2021, como a opção mais viável para muitas empresas brasileiras, inclusive para as de porte menor. A crise socioeconômica agravada pela pandemia de Covid-19, que diminuiu receitas e margens, e a reforma tributária (que deve voltar à pauta agora em 2021) explicam a preferência pela...Leia mais