Passados poucos dias da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que admitiu o pagamento de juros sobre o capital próprio calculados sobre os exercícios anteriores, ocorreu a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.296/25, trazendo uma importante...
No dia 12 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o Tema Repetitivo 1319, cujo julgamento resultou na seguinte tese: “É possível a dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do IRPJ e da CSLL,...
O Plenário do Senado Federal aprovou no dia 5 de novembro o texto base do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que altera profundamente as regras do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e cria o Imposto de...
Contexto e sanção da Lei nº 15.184/2025 (PL nº 847/2025) No início deste mês, em 4 de agosto de 2025, tivemos uma notícia importante para o futuro da inovação e do empreendedorismo brasileiro: foi sancionado o Projeto de...
O Rio Grande do Sul implementou um novo modelo para negociação de débitos estaduais: o Acordo Gaúcho. Mais do que um programa de parcelamento, trata-se de uma ferramenta moderna de transação tributária, criada para oferecer soluções personalizadas conforme...
A Receita Federal inicia, nesta semana, a incorporação do segundo grupo de empresas ao projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), desta vez com foco no setor de tecnologia e software. Serão cerca de 185 companhias selecionadas...
O decreto que regulamenta o Acordo Gaúcho, programa de transação tributária que permitirá a regularização de débitos fiscais com o Estado do Rio Grande do Sul em condições facilitadas, é assinado e autoriza o lançamento de editais de...
Por Antônio Sérgio Knieling Gouveia Machado* Criado como instrumento essencial para viabilizar a Reforma Tributária, o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) nasceu com o objetivo de mitigar os impactos da extinção de incentivos fiscais concedidos pelos...
A exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, conhecida como a “tese do século”, abriu caminho para debates relevantes no âmbito do STF. Nosso sócio Maurício Levenzon Unikowski contribuiu para matéria publicada no Jornal Valor...
Neste mês, o Prefeito Ernani de Freitas Gonçalves sancionou a lei que formaliza a criação da Scala AI City em Eldorado do Sul. Este projeto representa um marco significativo, sendo a primeira cidade de data centers da América...
